Há cerca de três meses, o cenário da imprensa alternativa brasileira foi
chacoalhado pelo lançamento de uma revista mensal, de ampla circulação,
financiada exclusivamente por trabalhadores. A Revista do Brasil, que em
seu primeiro número de capa trouxe uma matéria sobre o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, nasceu com 360 mil exemplares de tiragem e o
compromisso de se tornar semanal. Compromisso esse que pode não se cumprir
porque a covarde censura, acobertada sob a toga da Justiça Eleitoral,
ressurge no Brasil democrático.
Uma decisão do ministro Carlos Alberto Menezes, do Tribunal Superior
Eleitoral, a partir de representação apresentada pela coligação Por um
Brasil Decente (PSDB/PFL), proibiu a distribuição da revista por qualquer
meio, sob pena de multa. Os sindicatos já anunciaram que vão recorrer.
Anunciaram que lutarão para impedir que a Constituição Brasileira seja
rasgada.
O Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social é solidário a essa luta
e conclama todos aqueles que militam pela democratização dos meios de
comunicação a se levantarem contra essa arbitrariedade.
Na decisão, o juiz argumenta que a leitura da revista demonstra que "há
claro intuito de beneficiar um dos candidatos à Presidência da República e
de prejudicar outro, configurando neste caso propaganda eleitoral
negativa", acrescentando que o primeiro número incorreria em "propaganda
eleitoral em período vedado" e ainda que "os sindicatos não podem
substituir-se aos partidos políticos em matéria de propaganda eleitoral".
A representação apresentada pelo PSDB e pelo PFL se estrutura com base no
primeiro número da revista. A decisão da Justiça Eleitoral, no entanto, se
estende, previamente, a todos os números subseqüentes. Aos números que nem
sequer existem. Ou seja, estamos diante de uma decisão da autoridade máxima
eleitoral que, ao atender os anseios dos partidos coligados em torno da
candidatura de Geraldo Alckmin, irá impedir, aprioristicamente, que um
veículo jornalístico seja distribuído, difunda suas idéias, com base no
argumento de que ele faz "propaganda" para um candidato.
A Constituição de 1988 consagra a liberdade de expressão. Em seu artigo
220, afirma que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer
restrição, observado o disposto nesta Constituição". Também, diz, em
parágrafo do mesmo artigo, que "é vedada toda e qualquer censura de
natureza política, ideológica e artística". E por fim, que "a publicação de
veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade".
A decisão do TSE afronta totalmente o que está citado no parágrafo
anterior. Afronta, também, o direito dos trabalhadores de construírem,
democraticamente, um canal de circulação para uma visão alternativa dos
processos políticos do País.
A perseguição às iniciativas de comunicação da classe trabalhadora não é
nova. Surge juntamente com essas publicações, que, desde o final do século
19, pelo simples fato de existirem, contribuem para a consolidação de uma
sociedade mais democrática ao promoverem a controvérsia, sem a qual um
regime se torna estéril. Estranha, no entanto, o atrevimento de uma ação
dessa natureza em pleno século 21. Em pleno regime democrático.
Diariamente dezenas de veículos impressos manifestam opiniões, entre elas
as políticas e eleitorais. Nem por isso são e nem devem ser tirados de
circulação. A liberdade de expressão é um direito que deve ser garantido a
todo cidadão, e a pluralidade de veículos favorece a instituição de uma
sociedade democrática.
Contudo, a distinção no tratamento dado ao veículo em questão reflete, não
apenas um ataque à liberdade de expressão, mas arbitrariedade, ausência de
critérios e discriminação. Tal decisão vai na contramão da pluralidade e da
democracia.
O que estaria dizendo a grande mídia se tal arbitrariedade atingisse um de
seus veículos? Onde está a Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa,
construída com participação da Unesco, para se pronunciar contra essa
arbitrariedade? Onde estão os jornalistas, defensores da democracia, que
viveram os anos de chumbo e que viram seus textos serem rasgados pela
tesoura da censura?
A Revista do Brasil é um veículo jornalístico, que em sua segunda edição
informa, com propriedade e qualidade, sobre as demissões que ocorrem
atualmente na indústria automotiva paulista. Que além de reportar fatos
sobre a política federal, também discute educação, saúde, moradia e
cultura. Noticia temas de claro interesse público. É de se exigir,
portanto, que ela seja tratada dessa maneira, e que se aplique a ela nada
além dos mesmos critérios que são aplicados aos outros periódicos
brasileiros.
São Paulo, 1º de agosto de 2006
Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social
Mariana Martins
Assessoria de Comunicação
Terra de Direitos
81- 99133293
81- 32315882
www.terradedireitos.org.br
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